Gustavo_bl escreveu:Pro Brasil eles não vão isentar ninguém, pelo que disseram a cobrança antecipada foi exigência do nosso querido Governo.
E pela lei é devida tributação de 60% + ICMS se for o caso. Você poderia requerer isenção de ICMS caso seu Estado não cobre.... mas parece que someente o RJ não cobra.
Pernambuco também é isento de ICMS.
De fato existe uma Lei que obriga uma empresa estrangeira à fazer o serviço que deveria ser feito pelo nosso Governo?
SE tal Lei existe... Por que apenas a Amazon US está sendo obrigada a cumprir?
E as outras Amazons ao redor do mundo?
E as outras lojas e-commerce dentro do território dos USA?
ACREDITO (por mais que eles neguem) que tal prática adotada pela Amazon US é um acordo proposto pelo nosso Governo... E não uma exigência.
Caso seja uma exigência (independente de Lei ou não)... Nossa Administração Pública está ferindo o princípio da Impessoalidade (igualdade).
EDITED: texto em vermelho