Encomendas internacionais atrasadas: o jogo de empurra entre a Receita Federal e os Correios

Neste jogo de empurra, quem sai perdendo somos nós.

Todos sabemos que, há alguns meses, produtos adquiridos no exterior estão sofrendo atrasos cada vez mais constantes para serem entregues. Em artigo anterior, ficamos cientes que parte desta demora se deve ao novo procedimento de “quarentena” nos pacotes da Amazon vindos dos EUA, além das encomendas vindas da China e da Espanha.

Após analisarmos as informações, a impressão que temos é que a principal responsável pelos atrasos é a Receita Federal, correto? Aos olhos dela mesma, não é bem assim.

O usuário rodlac, do Fórum Dealextreme, enviou uma mensagem para a Ouvidoria da Receita Federal reclamando da demora no recebimento de pacotes vindos da China. A resposta veio na forma de uma mensagem automática, na qual a Receita Federal empurra a responsabilidade para os Correios. Ao que tudo indica, outras pessoas estão recebendo mensagens com o mesmo conteúdo, o qual analisaremos a seguir.

Todas as pequenas encomendas internacionais, assim consideradas aquelas até 2 (dois) kg, conhecidas por petit paquet (“pequenas encomendas”), recebem o tratamento aduaneiro no Paraná, quando de sua entrada no país.

Tais encomendas são as de custo mais baixo, tem menor rastreabilidade, possuem prazo maior de entrega e são as mais utilizadas pelos comerciantes, especialmente em vendas pela internet, em razão de seu menor custo. As mesmas encomendas poderiam ser remetidas, por exemplo, na modalidade E.M.S. (Express Mail Service), mais cara, melhor rastreável e mais rápida.

Isto explica porque algumas encomendas vindas dos EUA, mas compradas no eBay, chegam mais rápido que as compradas na Amazon. Sendo a forma de envio diferenciada, o processamento também deve ser diferenciado: os petit paquet caem na “malha fina”, enquanto os EMS são liberados com maior presteza.

Hoje estão sendo tratadas cerca de 50.000 (cinqüenta mil) pequenas encomendas por dia útil no recinto aduaneiro postal do Paraná.

Este valor é de um montante simplesmente gigantesco. Só a título de comparação, um único Fulfillment Center da Amazon nos EUA despacha 25 mil pacotes por dia (isso fora de datas especiais como Natal, quando este valor aumenta exponencialmente). Um centro desses possui uma estrutura toda especial de maquinário, pessoal e rotinas de processamento para agilizar ao máximo o trâmite de pacotes.

Se fossem colocados lado a lado, 50 mil pacotes (pequenos como os de DVDs utilizados pela Amazon) ligariam o centro de São Paulo até o centro de São Caetano do Sul (totalizando aproximadamente 13km).

Agora imagine ter que lidar com o dobro de encomendas por dia, com a estrutura deficitária da Receita Federal e com a pequena quantidade de funcionários. Não surpreende tamanha demora no despacho aduaneiro das mercadorias; só precisávamos saber se este valor é real ou se houve algum engano.

O tratamento aduaneiro, em regra, destas encomendas é feito em período não superior a 30 (trinta) dias, inclusive quando tributadas, após sua apresentação à Receita Federal pelos Correios.

Sinceramente, não sei de onde tiraram este prazo de 30 dias. No Artigo 486 do Decreto nº 4.543/2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, se lê que o prazo máximo para o início do despacho alfandegário, para itens recebidos via remessa postal, é de noventa dias. Este prazo existe para que não se acumulem pacotes dentro das instalações da Alfândega.

Não é por acaso que o prazo informado por nossa fonte dos Correios para que as mercadorias aguardem análise é de exatamente 90 dias: está na lei e, consequentemente, deve ser observado com rigor pelos fiscais da Receita (sendo funcionários públicos, é obrigatório que cumpram as leis, sob o risco de exoneração).

Exceções a este prazo estão relacionadas a eventuais tratamentos adicionais, por exemplo, quando a encomenda necessita ser examinada por outros órgãos, como ANVISA, VIGIAGRO, Ministério do Exército, ou encomenda que pelo seu valor (acima de US$ 500,00) não possa ser tributada de forma simplificada, conjunto de situações que representa uma minoria.

O que a mensagem omite (propositalmente, imagino) é que a Receita Federal também é um dos órgãos intervenientes do comércio exterior brasileiro, podendo executar quaisquer processos que achem necessários, como por exemplo a Operação Maré Vermelha e a “quarentena” pela qual estamos passando. Não é preciso muito esforço para saber que esses processos implicam em aumento no tempo necessário para o desembaraço aduaneiro das mercadorias.

Além disso, informa erroneamente que encomendas acima de US$ 500 não podem ser tributadas de forma simplificada; na realidade, encomendas com valores entre US$ 500 e US$ 3000 podem sim ser tributadas neste regime; a diferença é que necessitam ser obrigatoriamente registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), conforme previsto nos artigos 3 e 30 da Instrução Normativa SRF nº 611/06.

O Decreto nº 1789/96 que disciplina o intercâmbio de remessas postais internacionais e seu controle aduaneiro informa em seu artigo 25, inciso XIII, que cabe à Administração Postal [leia-se Correios] o “atendimento de reclamações e de pedidos de informações formulados pelo remetente ou destinatário salvo se disserem respeito a lançamento de tributo”.

É assim que a Receita Federal comprova que possui respaldo para se livrar de ser inundada de reclamações por consumidores que importam produtos de forma legal. O artigo citado realmente consta no Decreto nº 1789/96 e de fato exime a Receita da obrigatoriedade de atender às reclamações dos destinatários das encomendas. Isto é a lei, por mais absurdo que seja.

Como contribuintes merecíamos um melhor tratamento da Receita Federal do Brasil.

E mais: no mesmo decreto, no artigo 13, incisos II e III, se lê que “dependem de autorização da Alfândega a saída, a qualquer título, dos correios permutantes, de remessas ainda não liberadas pela fiscalização” e “a expedição, a reexpedição, a devolução à origem ou a entrega de remessas ao destinatário”. Ou seja, só a Receita Federal pode liberar as encomendas não fiscalizadas, mas não precisa se responsabilizar perante o consumidor quando esta demora na fiscalização atrasa todo o trâmite postal da mercadoria. Não há nenhuma lógica nisto.

Assim, problemas relativos à localização ou falta de movimentação da encomenda, deverão ser tratados junto aos CORREIOS no Paraná no e-mail http://www.correios.com.br/servicos/falecomoscorreios/default.cfm

Se a encomenda já estiver tributada e a questão relacionar-se ao valor tributado, ou mesmo informação genérica sobre tributo, o assunto deverá ser tratado junto à RECEITA FEDERAL no Paraná no telefone: 41 3332-4108 ou pelo e-mail petit.paquet@receita.fazenda.gov.br.

Quando necessário, não hesite em dispor desta Ouvidoria para tratar de outros assuntos relacionados ao Ministério da Fazenda. Estamos aqui para garantir o direito de manifestação da sociedade sobre os serviços que lhe prestamos.

Atenciosamente,
Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda

Pois bem, o que resta a você, caro leitor, caso se sinta prejudicado pelo serviço moroso prestado pela Receita Federal, é reclamar aos Correios (ao contrário do que disse o nosso amigo Luke). Não adianta nada contatar a Receita Federal, exceto nos casos de problemas com a tributação.

A Ouvidoria da Receita só se manifestou para livrar a cara do órgão e para eximi-lo de responder pelos atrasos, mesmo sendo o principal responsável por eles. A mesma ouvidoria que, ao ser contatada pelo BJC durante nossa busca por informações a respeito dos problemas com as encomendas da Amazon, só soube nos encaminhar para a Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda (onde, infelizmente, também não conseguimos nada de útil).

Se nem o setor que (teoricamente) deveria ouvir, encaminhar e acompanhar as críticas e sugestões aos serviços prestados pela RF se dispõe a fazê-lo, só nos resta lamentar de vivermos em um pais onde existe a lei, mas não existe justiça.

Para finalizar:

Este é um E-mail automático. Por favor, não responda.

Lendo nas entrelinhas: não nos amole; não precisamos e nem queremos atendê-lo.

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Blu-rays com opções em PT-BR na Amazon da França (reg ABC):

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Sobre o autor

Alexandre Prestes era rato de locadora nos anos 80 e nunca se animou a comprar VHS por ser uma mídia de baixa durabilidade. Fã incondicional da boa música, iniciou em 2003 sua coleção com DVDs musicais; só a partir de 2005 passou a comprar filmes e séries. 2009 foi o ano no qual começou a colecionar filmes em Blu-ray, sendo um entusiasta do formato. A coleção continua crescendo (e o espaço diminuindo), cada vez mais a favor de títulos com maior qualidade técnica e fartura de material adicional.