Como solicitar revisão de imposto de importação


O momento CHAVE do pedido de revisão: a verificação das guias dos impostos!
(e a maldita etiqueta vermelha)

Uma dúvida que muitos leitores têm é quando suas compras efetuadas na Amazon (ou em outras lojas estrangeiras) são tributadas em um valor superior ao devido por lei, ou simplesmente nas que o valor utilizado para o cálculo não foi o que realmente pagamos pela mercadoria. Poucos sabem que, caso necessário, é possível solicitar revisão do imposto de importação. É sobre este assunto que falaremos neste artigo.

As compras feitas pela internet e entregues via serviço postal são tributadas utilizando-se o Regime de Tributação Simplificado (RTS). Neste regime, são cobrados 60% do valor total da remessa (produto + frete); em alguns estados também é cobrado o ICMS em cima desse valor. Normalmente o fiscal utiliza no cálculo o valor declarado na CN22, um documento que discrimina o conteúdo da remessa, peso do pacote e os valores dos produtos e do frete. A CN22 deve obrigatoriamente estar afixada no lado de fora do pacote; caso contrário, a Receita Federal pode indeferir a importação e solicitar a devolução do pacote ao remetente.

CN22 Exemplo de CN22

Isto é necessário porque a imensa maioria dos pacotes é tributada sem a abertura do volume, para agilizar o processo. Contudo, o fiscal possui a liberdade de estipular qualquer valor que considere factível, caso considere o valor declarado abaixo do praticado pelo mercado. O mesmo vale no caso de tributação com abertura do pacote: fica ao critério do fiscal atribuir o valor a ser cobrado a título de imposto. Nisto podem ocorrer divergências entre o imposto cobrado e o legalmente exigível. Existe o caso também do agente fiscal tributar por engano produtos isentos por lei como, por exemplo, livros. Para esses casos, é possível solicitar a revisão.

Antes de mais nada, calcule o valor devido de imposto de importação da sua encomenda. Basta converter o valor para reais (utilizando-se da cotação do dólar comercial) e calcular 60% deste total. Este será o valor devido; pequenas variações podem ocorrer por conta da mudança de cotação da moeda americana. Para facilitar este cálculo, é possível utilizar esta ferramenta online disponibilizada pelo site Fergonez.net.

Com o valor devido já calculado, é possível saber se há discrepância no valor estipulado pelo fiscal da Receita. Se afirmativo, podemos proceder ao pedido revisão. Para isso, é preciso que o destinatário do pacote (ou seu procurador legal) reúna provas de que o valor cobrado pela Receita Federal não é o correto. Estas provas podem ser:

  • Screenshot do produto no site;
  • E-mail de confirmação do pedido;
  • Invoice do pedido (obtido no site onde foi feita a compra);
  • Invoice do PayPal (comum em compras feitas no eBay);
  • Fatura do cartão de crédito.

Imprima e/ou tire cópias de todo o material que seja útil para provar seu ponto. Utilize um marca-texto para destacar os valores para facilitar a vida do fiscal (e, consequentemente, a sua própria).

O próximo passo é baixar e imprimir o seguinte documento:

Com o formulário impresso, devemos preenchê-lo (à mão). Para facilitar o processo, descriminarei os campos do formulário, conforme a figura abaixo (clique para ampliar):

  1. Coloque seu nome completo;
  2. Coloque seu endereço;
  3. Coloque seu RG e marque o campo “Revisão do valor tributado” com um X;
  4. Coloque o número da NTS (Nota de Tributação Simplificada). Pode ser que este número não esteja descrito no aviso de retirada dos Correios, então preencha este campo quando estiver nos Correios;
  5. Descreva o motivo da sua solicitação. Seja sucinto; normalmente um “valor de imposto arbitrado superior ao valor real da remessa” já é suficiente;
  6. Descreva os documentos que você está anexando ao formulário para justificar sua solicitação (cópia do e-mail do pedido, cópia do invoice, cópia da fatura do cartão de crédito, etc.);
  7. Coloque o número da encomenda. Normalmente está no aviso de retirada; se não estiver, é possível preencher este campo quando você estiver nos Correios;
  8. Coloque a data da solicitação;
  9. Assine e coloque seu nome.

É importante que você anexe os documentos da justificativa para revisão do tributo, independente da situação ou dos objetos envolvidos. Se você não fizer isso, é praticamente certo que o auditor da Receita Federal recusará a solicitação e o seu pacote voltará para a agência dos Correios com o valor do imposto inalterado (e você só perderá tempo).


No pedido de revisão, temos que tratar bem o Leão!

Agora, dirija-se aos Correios (conforme indicado no aviso de retirada) com as cópias dos documentos, o formulário, o aviso de retirada e um documento com foto. Se a solicitação for feita por outra pessoa, é necessário também que ela apresente procuração (ou cópia autenticada desta) lavrada em cartório.

Na agência, o procedimento é o mesmo feito caso você fosse pagar o imposto; porém, ao ser atendido, você deve dizer ao atendente dos Correios que deseja solicitar a revisão do valor do imposto. O funcionário pedira para que você entregue o formulário preenchido e todos os documentos descritos no item 6. O atendente dos Correios irá carimbar o formulário, anexará todos os documentos ao pacote e este será reencaminhado à Receita Federal para a análise do requerimento.

O processo de revisão leva em torno de 15 dias úteis; no máximo, pode levar 30 dias úteis. Caso a solicitação seja aprovada, será emitida uma nova NTS com o valor novo e o pacote retorna aos Correios, que emitirá um novo aviso de retirada para que você possa ir à agência pagar o imposto e retirar sua encomenda.

Caso a solicitação seja negada, o pacote retorna aos Correios com a mesma NTS devida. Só que existe um detalhe: caso a NTS esteja vencida, você terá que pagar uma multa pelo atraso, além de eventuais taxas de armazenagem que porventura forem cobradas pelos Correios (conforme se vê no campo 7 do formulário). Este fato, somado à demora causada pela revisão em si, reforça que você só deve pedir a revisão caso tenha certeza absoluta de que o fiscal errou na cobrança. Nem pense em forjar documentos ou inventar desculpas para conseguir um desconto: se o fiscal suspeitar que você pretende enganar a Receita, além de recusar a revisão, poderá cobrar uma multa por conta disso. Fora as implicações éticas/penais que isto implica.

Além disso, se a diferença for pequena, mesmo você tendo razão, pode não compensar pedir a revisão. Como o valor final do imposto varia conforme a cotação do dólar, um aumento súbito este valor pode anular todo o desconto obtido com a revisão. Pode ocorrer o contrário, lógico, então vai de cada um querer arriscar ou não. Como regra geral, devemos usar a revisão com consciência e parcimônia, para não se perder tempo nem dinheiro.

Vale lembrar que este processo só é válido com encomendas recebidas via serviço postal. Para as encomendas recebidas via courier não é possível solicitar revisão do valor de imposto de importação. O motivo é simples: a empresa de courier paga os impostos em seu nome e depois cobra de você; como o imposto de importação já foi pago, é impossível solicitar a revisão deste valor.

Por fim, lembre-se que a solicitação de revisão de impostos é um direito seu. Não caia na conversa de algumas pessoas (inclusive funcionários dos Correios) que afirmam que isto não é possível. Se você tiver razão e achar que compensa solicitar a revisão, não deixe de exigi-la. A alíquota de Imposto de Importação já é bem elevada e não é justo pagarmos um valor ainda maior de imposto sem necessidade.

Caso alguma dúvida ainda persista, utilize os comentários para expor suas questões.

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Link para edições de O Homem de Aço em Blu-ray com dublagem e legendas PT-BR e disco de extras limado no Brasil (envio com rastreio completo pelo frete mais barato)

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Sobre o autor

Alexandre Prestes era rato de locadora nos anos 80 e nunca se animou a comprar VHS por ser uma mídia de baixa durabilidade. Fã incondicional da boa música, iniciou em 2003 sua coleção com DVDs musicais; só a partir de 2005 passou a comprar filmes e séries. 2009 foi o ano no qual começou a colecionar filmes em Blu-ray, sendo um entusiasta do formato. A coleção continua crescendo (e o espaço diminuindo), cada vez mais a favor de títulos com maior qualidade técnica e fartura de material adicional.
  • Mais um excelente artigo do amigo Alexandre 'IngSoc' Prestes.
    Parabéns.

    O Alexandre está se especializando em posts de grande qualidade técnica e de utilidade pública, como o anterior post sobre áudios HD.

    Que venham mais!

    • Valeu, Sócio. O feedback positivo de leitores como você é algo que muito me alegra.

      • rsabbado

        Ingsoc, tem uma noção para me passar de quanto é o valor de multa caso o pacote passe do prazo de retirada do correio? Obrigado!

        • O padrão de multa por atraso é de 0,33% ao dia até um máximo de 20%, calculados sobre o valor do tributo devido. Se o pagamento for no mês seguinte ao vencimento, ainda incidem juros. Dê uma olhada aqui para se informar melhor.

  • Pablo_CWB

    Na época eu que eu comprava bastante jogos de ps2 de fora, sempre que um jogo era tributado num valor que eu considerava alto, eu nao retirava o produto.. Só dizia ao atendente que queria o formulário de revisão e preenchia ali mesmo.. Eles nunca me pediram nenhum documento ou comprovante.. De todas as vezes que pedi a revisão, acho que apenas uma não foi aceita.. Todas as outras ou baixaram o valor consideravelmente, ou simplesmente não cobraram mais.. Mas com certeza, esse artigo é de extrema utilidade pra quem costuma importar ..Valeu !!

  • JuniorDourado

    Kakaka quando minha HEAD ALIEN chegou a tributação foi pelo menos uns 120%.. quis mandar pra revisão, mas POXA É A HEAD ALIEN e agora? kkkk paguei a triburoubação hahaha

  • Frisoni

    Belo post!
    Hoje mesmo eu solicitei uma revisão nos correios.
    Meu Lost da BF foi taxado com custo de U$ 210,00 pela RF.
    Solicitei a revisão para o valor que paguei, de U$ 140,00 com o frete.
    Agora é aguardar.

  • Luciano_BW

    Muito bom este artigo, bastante esclarecedor!

    Eu tive há alguns meses um produto comprado por um vendedor credenciado pela Amazon americana tributado como se o produto tivesse sido pago em Euros, e não em Dólares. Tudo porque o produto fez uma "escala" na Alemanha, pode? Só não solicitei a revisão porque o nome do vendedor na nota do produto era diferente do nome do vendedor no site da Amazon…

  • Rafael Poggi

    Eu só acho um absurdo termos que pagar pelo valor do produto acrescido do valor do frete. Ora, eu importei um produto, não o avião que o trouxe!

    • gpieri

      concordo em gênero e número!

    • Jotacê

      Reclame com seu Deputado Federal!

    • Alexandre_TRT

      Também já defendi essa tese.

    • rsabbado

      Falou pouco e falou tudo, Poggi

  • gpieri

    Já desisti de recorrer dos impostos. Só fiquei revoltado quando a amazon da inglaterra me enviou um filme pela UPS express, o que gerou um gasto de 3x o valor do pedido original, quando eu reclamei eles tocaram um foda-se. Tudo bem: Eu não paguei o boleto da UPS também.

  • Ótimas dicas. Nunca precisei acionar revisão, por nunca ter sido tributado (até então), mas é bom já saber com proceder caso venha a ser 🙂

    • Jucier_Mozzy

      Chegou a comprar nesta Black Friday? Eu também nunca havia sido tributado em 2 anos.

      A BF me trouxe 3 taxações:

      1 que veio pela DHL Global Mail e repassada aos Correios;
      1 que veio pela DHL Express. Porém, já paga pela Amazon (100% tributos e taxas);
      1 que veio pela DHL Express para eu pagar (reembolsado em 100% pelos tributos e taxas).

      Outras chegaram sem cobranças… ainda tenho algumas na espera.

      • eraj1972

        O quê você fez para a Amazom pagar a taxa da DHL Express?

        • Jucier_Mozzy

          Você pergunta sobre a 2ª linha?

          Não fiz nada… decidi pelo frete mais barato… tomaram a decisão de enviar no serviço expresso com tudo pago.

          Por isso, ACHO JUSTO requisitar 100% das taxas e tributos.

  • dr_ceos

    Ótimo post, e a foto do cara beijando o leão foi demais!

  • chbossan

    Nunca fui taxado.

  • Rodrigo_Joker

    Ah, temos que ser compreensivos com estas taxas absurdas, afinal o governo tem que pagar o salário de R$ 21.000,00 dos deputados, acrescidos dos auxilio empregada, palitó, telefone, transporte (leia-se carro de luxo e motorista), etc… Pouco importa tantos lugares embaixo d'água com as chuvas de verão por exemplo, o importante é o Romário, o Tiririca, o Tiririca, o Bolsonaro, o Silas Malafáia e cia garantirem o leitinho das crianças…

  • Já fiz esse procedimento 2 vezes, com sucesso em ambas. Inclusive tive que fazer no castelo Harry Potter. Cobraram um imposto de mais de 600 reais. Depois da revisão, caiu para menos de 150, se não me engano.

  • eraj1972

    Ah! É muito bom saber disto! Excelente reportagem. Mas ultimamente eu não venho sendo taxado quando a encomenda chega dos Correios. Yeanhhh!!!! Só estou sendo ALTAMENTE taxado quando chega via DHL Express. Neste caso fui taxado três vezes desde dezembro passado. Excelentes promoções da Amazon que caíram por terra porque chegaram via DHL (buááááá!). Num deles acabou ficando R$ 90,00 o total, sendo que no Brasil entrou em promoção que saía a R$ 29,90 (buááááá!).

  • Alexandre_TRT

    Parabéns pelo belo post !

    Porém, sobre o ICMS eu tenho uma dúvida. No post diz: "Neste regime, são cobrados 60% do valor total da remessa (produto + frete); em alguns estados também é cobrado o ICMS em cima desse valor.".

    A questão é a base de cálculo do ICMS. Não seria: (Valor do Produto + Valor do Frete + Valor do Imposto de Importação) X alíquota do ICMS (variável conforme o Estado) = Valor do ICMS ?

    • O calculo do ICMS é um pouco mais complicado, porque ele é um tipo de imposto chamado "interno". Ou seja, ele é calculado sobre o valor final APÓS a aplicação do mesmo (parece Inception, mas não é). Assim, se o imposto é de 20%, quer dizer que os outros 80% do valor final é o preço do produto. Se depois de calcular tudo você fica com o valor de R$160 e a alíquota for de 20%, vai pagar R$40, e não R$32 (porque R$160 + R$40 = R$200. 20% de 200 = R$40)

  • Thom

    Puts, Alexandre, ótimo texto. Ainda não tive "a sorte" de ser tributado, e confesso que não saberia como proceder para pedir revisão. Esse texto poderá me ajudar muito no futuro (espero nunca precisar.. rs).

  • DuduDigital3D

    É ótimo ter um texto desses em mãos (ainda mais considerando as políticas de taxação absurda do Brasil).
    Ainda não tenho o costume de importar BDs, mas mesmo assim para casos futuros de compra, caso eu faça uma ou outra compra e seja taxado indevidamente, é bom saber como agir.
    E pequeno desabafo: São tantas taxas que a gente vê (inclusive aumentaram o preço dos ônibus aqui no Rio) e praticamente nunca vemos o retorno. Dizem que somos uma das maiores economias do mundo, sendo que também temos uma das piores distribuições de renda. Só Copa do Mundo e Olimpíadas para fazer com que os políticos "finjam" que se importam com o país.
    Querem taxar eletrônicos e o máximo de produtos de fora, dizendo que atrapalham o mercado interno e blá blá blá, mas como um importado vai competir com produtos brasileiros se ele tem aplicações que aqui no Brasil não tem, como os Games? Acho que eles querem que a gente volte à idade da pedra.

  • felipewii

    Parabens pelo texto didatico e mto util!

  • rsabbado

    Muito instrutivo o post, e creio q será bem útil.

    Em cerca de 1 ano fazendo importações de BDs, Games e até eletrônicos eu fui tributado apenas 3 vezes e todas elas "justas" (se é que pode-se chamar de justas essas leis), mas enfim, o valor cobrado foi dentro do esperado.
    Hj recebi um aviso que o Box Seinfeld que comprei na Black Friday estava na AC para ser retirado, mas o espaço para preenchimento do valor a ser pago estava em branco. Pensei que pudesse ser apenas um aviso para buscar a encomenda sem custo, então minha namorada foi buscar por mim.

    Chegando lá ela foi informada que teria que ser pago o valor de R$ 196,00, valor este que estava no campo de "valor do Produto", não no campo de "Valor do tributo". A atendente se limitou a dizer q foi preenchido errado.
    Pelo site informado na matéria, o cálculo de produto+frete seria de R$192,00, resultando em uma tributação "justa" de R$115,00. Então a alíquota usada para cobrar R$196,00 foi de mais de 100%!

    Alguém sabe informar o valor a ser pago de multa caso ultrapasse o prazo de retirada do correio? Quero saber isso para ter noção se vale a pena reclamar, porque se essa multa for superior a R$80,00, não vale nem a pena correr o risco de entrar com uma reclamação, mesmo podendo ser aceita.

    Obs.: Calculo que desde 2009, já fiz umas 50 importações, dentre essas apenas 2 foram tributadas. Recentemente me mudei para um bairro considerado "melhor" aqui no RJ, e das 5 importações que recebi desde a mudança, 2 já foram tributadas (e uma delas com alíquota errada). Coincidência?

  • Baduba

    Oi gostaria de saber assim, efetuei uma compra por um site 300 dolares
    quando chegou paguei 283 dolares 60% do valor de imposto para retirar,
    apresentou problema paguei 108 e enviei de volta
    me enviaram outro chegou hoje e estao me cobrando 333 reais, esse imposto o correto seria so ser pago uma vez nao é?

    • Cobrar, não deveriam, pois o primeiro que chegou foi embora, e esse só veio substituir em seu lugar. Mas não sei se existe algum meio de comprovar, ou se é assim mesmo: recebeu duas vezes, paga duas vezes, mesmo que a primeira tenha sido devolvida

  • LuA_LuA

    Alexandre, esse formulário serve também para ítens que não deveriam ter sido taxados? Pois hoje recebi o fatídico aviso e os ítens em questão são 4 LIVROS !! Tudo bem que a embalagem deles não é nada tradicional – trata-se de exemplares do "Book of Sith" – mas pôxa: infringiram meu direito constitucional e tributário, não vou nem devo pagar, não é mesmo?!

    • Sim, serve também. Afinal, pedir isenção não deixa de ser um tipo de revisão de tributo.

      • LuA_LuA

        Obrigada Ingsoc. 🙂 Fiquei tão indignada que precisei de ajuda para raciocinar!! Vou preencher este formulário sem dúvida.

  • armazem1248

    Tem algumas compras que é cobrado o icms e o imp. de importação, mas é altissimo, alem de clobrar sobre o frete.Compro alguns itens com defeito sem funcionar para coleçao.Tem como pedir isenção das taxasou só do taxa federal.Aguardo uma informação.

  • nikamacedo

    Galera eu fiz um pedido de revisao de um aparelho celular que veio muito alto a tributação, mas já se passam mais de 30 dias e ainda nada, eu acompanho pelo cod de rastreio dos correios, e está parado la até agora para revisao. OQUE EU FAÇO, ALGUEM PODE AJUDAR?

  • Pingback: [F.A.Q] Fui tributado e agora?()

  • diegoleite2v

    Sr's,

    Tenho uma duvida: De uma forma muito "esperta".

    Caso compre um produto de $200 dolares ,e o declare por $60 e a alfandega diz que o produto custa $500 dolares. Consigo revisao neste caso, fornecendo o paypal e a fatura do cartao de credito no valor de $200 dolares?j

    Obrigado a todos,

  • cacocosta

    Olá Alexandre ! Recebi um email da DHL informando que minha encomenda estava retida pela receita federal no aeroporto de guarulhos.Me pediram para enviar o pedido e o comprovante do paypal… Fiz isso. A compra foi de Us$ 700 e mais US$ 188 de frete…. Recebi outro email hj da DHL me informando que o auditor fiscal além dos 60% em cima de tudo + os 18% de icms está me cobrando uma multa não sei do que de R$ 2400,00 . Está correto isso ? Que devo fazer ? Se eu não pagar a mercadoria volta para a China ? Achei um absurdo… A taxa dos 60% até vai… Mais essa multa gigantesca não tem como… Brigadão se puder me ajudar. Abs, Carlos Costa

    • A multa provavelmente foi por conta da não declaração prévia do produto com a receita federal. Não sei exatamente como funcionam os trâmites nesses casos, mas compras acima de $500 e até $3000 fazem declaração tipificada: o imposto a ser pago não é simplesmente os 60% + ICMS, e sim o II+IPI próprio do produto, além do PIs e COFINs (os 60% da importação simplificada já generalizam todos esses quatro impostos numa alíquota única e indiferente). Estranho é que como veio por DHL ela própria já deveria ter desembaraçado tudo, e cobrar de você depois o II+IPI+PIS+COFINS+ICMS+Taxa de desembaraço próprio.

    • Na verdade ainda é possível utilizar o Regime de Tributação Simplificada para produtos na faixa de US$ 500 a 3000. Portanto, o cálculo do imposto ainda é 60% sobre valor do produto + frete e eventual ICMS. A diferença é que é obrigatório emitir a Declaração de Importação Simplificada via Siscomex.

      Se o envio for feito pelos Correios, eles cobram, além dos impostos, uma taxa de R$ 150 referente ao serviço Importa Fácil, que executa o desembaraço aduaneiro. Caso o o envio seja feito por courier, quem faz este desembaraço é a empresa de courier, que também cobra os impostos e uma taxa (que varia conforme a empresa) pelo serviço de desembaraço.

      No seu caso específico, imagino que o remetente declarou um valor inferior ao verdadeiro (os chineses adoram fazer isso). Como este procedimento é considerado fraudulento, está sujeito a uma multa (cujo valor varia de acordo com a irregularidade). E sim, se você não pagar os impostos e a multa, o produto volta para o remetente.

      O que você pode fazer: entrar em contato com a DHL e se informar sobre o ocorrido; eles devem explicar exatamente o que aconteceu.

    • cacocosta

      Obrigado pela ajuda… Acabei optando com a DHL pela devolução da compra ao remetente… Espero que volte para a China e consiga negociar com eles o envio por um outro método.

  • olmos_rodrigo

    Caro Alexandre,

    Perdi meu iPhone (comprado no Brasil) no aeroporto de Miami e o achados e perdidos o encontrou. Me mandaram por FedEx e quando chegou aqui a receita federal me cobrou 1300,00 reais como imposto de importação + ICMS. Como foi uma empresa de Courier não pude pedir revisão do imposto. Me disseram que eu preciso pagar a FedEx e depois solicitar restituição na receita. Vc conhece este procedimento? ACha que devo pagar mesmo o tributo e depois pedir a restituição?? Obrigado

    • Seu caso é bem mais complicado. O produto é nacional, mas como foi enviado do exterior via courier, a FedEx já pagou os impostos em seu nome, então o débito é com ela, não com a RF. É melhor conversar com um advogado pra saber o que é possível fazer.

  • Jonascorrea

    Alexandre muito bom este post, valeu
    Comprei um oculos e paguei menos de 100 Dolares porem fui tributado, como não sabia desta regra eu paguei o imposto de retirei o oculos. Posso solicitar devolução do Dinheiro?

    • Se você pagou o imposto, significa que você concordou com o valor. Não cabe revisão neste caso.

  • eveltonmatos

    Posso dizer que também sou uma vitima do imposto um absurdo Comprei uma mercadoria de $ 50,00 dólares o frete $80 só em tributos alfandegários R$ 253,51 alguém pode me ajudar a entender essa matemática do governo )(&&¨@#$$_($_($_)($_)$……….

  • RoustanFilho

    JC! Tudo bem?

    Preciso de uma ajuda! Será que podem me ajudar? Especialmente, Alexandre, se ler e puder responder, serei muito grato.

    Li a matéria sobre o formulário de requerimento de revisão de imposto de importação, porém uma dúvida não ficou sanada para mim:

    No ato de revisão, o fiscal abre, ou pode abrir, o pacote para averiguação? Digo, no caso de eu não juntar a página do produto – por não existir mais – ou por não ter, no invoice do paypal, a discriminação do item?

    Muito obrigado!!

    • A abertura do pacote fica a critério do fiscal; ele pode ou não abrir o pacote para verificar a mercadoria.

      Agora, sem a discriminação correta do produto é bem provável que o fiscal rejeite a revisão. Se não existe mais uma página com o produto e seu preço, tente usar o email que normalmente é enviado no fechamento da compra. Lá deve constar o produto e os valores pagos.

  • lu_miz

    Olá!
    Muito bom o artigo, tirou uma série de dúvidas que ainda tinha sobre o processo do pedido de revisão.
    O artigo dizendo sobre a cota de 100 dólares também me ajudou muito!

    Mas ainda fiquei com uma dúvida…
    Comprei um vestido que me custou 70 USD e o frete 31,36 USD, totalizando 101,36 USD.
    Já vi pelo rastreamento que fui taxada, mas queria saber se compensa tentar entrar com a revisão, argumentando que ultrapassou apenas 1 dolar da cota de 100 dolares (se for contar com frete) ou até argumentando que meu produto custou apenas 70 dolares.
    Algum desses argumentos poderiam convencer a receita ou será que nem adianta?

    Muito obrigada por qualquer ajuda! 🙂

  • manasouza83

    Caro Alexandre. Primeiro quero parabenizá-lo por essa iniciativa, me ajudou rapidamente a entender algumas questões.

    No meu caso recebi minha encomenda em casa, que veio via UPS, contendo uma Invoice que totaliza US$ 20.33. Na encomenda foi anexado um boleto para pagamento das taxas de importação, ICMS, serviços UPS e tarifa de armazenagem.
    Considerando o total informado na Invoice + o frete, fica abaixo de US$100,00, mas mesmo assim fui taxado e intimado a pagar um boleto.

    Nesse caso, como devo proceder para abrir uma reclamação, já que não teve envolvimento com os correios?

    Obrigado

    • Neste caso, não tem como você reclamar. A isenção para valores abaixo de 100 dólares só valeria caso o envio tivesse sido por via postal. Como foi feita por courier, não é possível exigir isenção nem revisão dos tributos.

  • mariliapms

    Minha irmã, que mora em Londres, me mandou um celular de presente, que ela comprou da menina que mora com ela, então não temos nota fiscal. Estou sendo tributada com mais de 200$… alguém sabe como funciona quando é presente?

    Obrigada

  • Alexandre comprei 2 discos em um site americano onde o total com frete ficou em U$45,10 vi as informações aqui no site e solicitei a revisão porém na agência do correio solicitaram 3 vias de todos os papeis que levei , formulário e anexos isso está correto? outra coisa é que agora o Correio inventou outra maneira de nos roubar uma taxa de R$12 por cada encomenda que for taxada pelo texto entendi que só sou obrigado a pagar se eu for taxado no meu caso se for isento espero não ter que pagar , você conhece algum jeito de recorrer sobre essa taxa tbm?

  • danielgsouza

    Desculpe se já fizeram essa pergunta aqui, mas li alguns comentários e não encontrei nada relacionado a isso.
    A situação é a seguinte, comprei um produto nesses sites chineses (DX, AliExpress, etc…) que custou 60 dólares, mas o infeliz do chinês lá informou na caixa o valor de 5 dólares. Até aí tudo bem, o problema é que o produto foi taxado e o valor do imposto foi de 60% em cima de 200 dólares (esse foi o valor que o Fiscal atribuiu ao meu produto por conta própria).
    Se eu pedir revisão desse valor, pedindo para ser considerado uma cobrança de 60% em cima dos 60 dólares (que foi o valor real que eu paguei), pode dar algum problema, visto que foi informado 5 dólares pelo Chinês? O fiscal pode interpretar isso como má fé minha ou algo do tipo?

  • Ligia Ferreira

    Fui tributada por um creme que comprei em seis unidades, de pessoa fisica dos EUA. O valor de 60 usd (valor do produto + frete). Poderia pedir a revisão dos tributos?

  • Simone

    Comprei um lustre pelo aliexpress no dia 11-11 aproveitando a promocao deles, paguei 143 dolares com frete livre. Nao levou nem 15 dias para a mercadoria chegar ao Brasil e recebi um email informando que fui tributada em 391 reais. Ou seja, foi um valor acima do que paguei no produto. Detalhe, veio pela UPS. Como proceder? Pagar este absurdo para retirar ou cabe recurso?? Obrigada desde ja.

  • Mila Bez

    Ola preciso de ajuda comprei uma cuba de banheiro e paguei $160,00 +$60,00 de frete um total de $220,00 e fui tributada em R$1800,00 levei um choque pois isso é mais de 3 vezes do valor devido. Tenho todos os comprovantes mas me falaram q dificilmente a receita acata o pedido de revisão e existe chance de perde. Isso é legal? Pq não tenho como pagar esse valor e se não cacatarem oq eu faço??

  • Eduardo Favarato

    comprei um celular por 128,00 dolares ,mas ja sabendo que iria ser taxa porem a taxa não poderia passar de 200,00 reais.
    quando fui retirar o produto nos correios a surpresa, 648,00 reais de taxa.
    pedi revisão e enviei o shotscreen do site com o valor do produto , invoice do site e extrato do paypal indentificando o valor pago. se passaram 30 dias e eles negaram e mantiveram o valor com multas… pode uma coisa dessa!!!!

    Pais de ladrões !!!! ISSO É VERGONHOSO, PROFISSIONAIS LA DENTRO DA RECEITA FEDERAL FAZENDO UMA MERDA DESSA !!!
    INFRINGINDO A PROPRIA LEI!!
    ABSURDO. ONDE ESSE PAIS VAI PARA!!!

    • Paulo Sérgio

      Aconteceu isso comigo também, por isso que nosso Brasil é um lixo com tantas pessoas incompetentes, muito vergonhoso isso, deveríamos ter pelo menos o direito de comprar, mas não temos, sem falar nesse imposto absurdo de 60% BRASIL LIXO LIXO LIXO

    • Miguel Machado

      Eai Eduardo, aconteceu exatamente isso comigo, mas o meu é um boné o produto, voce pagou a taxa com multa? como ficou o valor? se não quizer retirar sera que fica com divida na receita?

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  • Thiago

    Não adianta, você vai perder tempo e mais dinheiro por muito pouco.

  • rosangela

    fala sério comprei uma bolsinha $8,49, fui tributada em R$ 39,90 + 12, 00 taxa do correio, to pedindo revisão do imposto cobrado, porque a compra é baixo de 50 dolares, não era pra cobrar imposto, to aguardo o retorno da receita, para tomar as medidas cabiveis, temos que correr atrás de nossos direitos

  • Tathiany Cristina Kanashiro Ma

    Minha mãe mandou umas miniaturas de bonecos do Japão pra mim, são presentes, porem o pacote foi tributado. Como solicitar revisão neste caso?

  • Max Djonnata

    Boa noite, será que consigo processar a quem me prejudicou? Comprei um celular e um relógio que somados não chegam a R$ 400,00. Isso foi em 2013, somente este ano foi liberado para retirar na agência, com tributo de R$ 903,15+R$ 12,00.

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  • marcuo

    Infelizmente também não sabia dessa taxa absurda e fui taxado em R$292,00 sendo que
    O produto custa RS277,00 é muita sacanagem deveria se chamar receita fuderal!!!

  • Daiane Santos

    Concordo plenamente com o Emerson Wkzt.
    É isso aí. Também fiz uma compra de US$ 17.98 e fui taxada R$ 12,00 do correio e R$ 18,62 =R$ 30,62, mais solicitei a revisão, pq no Decreto Lei nº 1804/80 diz que podemos comprar até US$ 100.00 e não podemos ser taxados independente do vendedor ser pessoa física ou jurídica. Se eu vou perder tempo, ou se vai vencer o aviso eu não me importo tanto, mais se começarmos a deixar pra lá o que temos de direito sempre que houver um detalhe nunca vamos reivindicar nada e tudo continuará como está.
    A lei existe pra ser cumprida, eles(Receita Federal) deveriam dar o exemplo

    • Phillipe Knippel

      E aí? Deu certo?

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  • Ricardo Napoli

    ASSINE A PETIÇÃO

    Maximo de 10% na tributação, para produtos não fabricados no Brasil.

    https://secure.avaaz.org/po/petition/Mudanca_da_alicota_de_importacao_pelos_correios/?preview=live

  • Rachelina Lacerda

    Olá. Comprei uma loção para cabelo em um site de Portugal. Custou 14,80 euros. Paguei pelo PayPal e na fatura do cartão veio convertido em 52,00 (reais). Não recebi carta dos correios falando do total da taxa. Eu mesma consultei o rastreamento pelo site dos correios e dizia que estava esperando retirada na agência. Chegando lá, soube que foi taxado em dólares e no valor de 52,61 + 12,00 de taxa estadual. 64,61 reais por uma compra de 52,00??? Não me informaram que eu poderia contestar o valor e que tinha formulário lá. Pensei em deixar o produto voltar, mas aí eu iria perder os 52,00 já pagos. Terminei pagando esse ABSURDO! E mais, o vendedor, por conta própria marcou como presente e o fiscal rasgou uma parte da etiqueta onde foi marcado “presente”. Porém, ainda ficou visto. Tenho todas as notas fiscais comigo. Gostaria de saber como posso contestar esse valor já tendo pago a taxa. Ainda não abri o pacote e soube desse requerimento por aqui. Posso solicitar o PROCON ou a justiça?

    • Wesley Castro

      Se pagou, não há mais como restituir o seu dinheiro, ou seja, dinheiro perdido. Infelizmente.

      • J. Watt

        Não, você pode recorrer na justiça ainda sim, e é de graça, leve todos comprovantes para dar entrada, muitas pessoas ganham.

  • Luciano de Lima

    comprei um relogio de R$200,00 e fui taxado em 570,00

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  • Uignaldo Diniz Da Silva

    Bom resumindo importou paga o que a receita que e pronto,se quiser receber o produto esse pais lotado de ladroes e assim,fiz uma compra nos USA de 343,00 reais e o tributo foi de 715,00 reais ou eu pago ou fico no prejuízo da mercadoria pais sem vergonha bando de ladroes.

  • Adão Teixeira

    Galera fiz uma compra valor de 79,00 dólares e fui tributado em 35,00
    Fiz várias compras novamente mais valor inferior a 100 dólares caso cobrarem taxas irei pedir revisão
    Não vou deixar esses bandos de ladrões mim roubarem não. vamos lutar pelo o que é nosso. ele fizeram as leis pois que procurem a cumpri las
    Gostaria de saber o que é invoice? Kkk

  • HellRazor

    o problema de não pagar imposto é que suja seu nome no ceasa amigo

  • Phillipe Knippel

    Paguei 14.49 dólares por um fone e recebi hoje carta dos correios, preciso pagar 36.60 reais de taxa!

    Solicito revisão de imposto de importação ou Ação de Repetição de Indébito do Imposto de Importação

  • Gabriel de Oliveira

    Pra quem foi taxado por menos de 100$, eus que surge uma luz no fim do tunel… Agora tem jurisprudencia a cobrança erronea de valores abaixo de 100$

    http://galvomatheus.jusbrasil.com.br/artigos/312975651/jf-reconhece-isencao-de-imposto-de-importacao-sobre-produto-inferior-a-u-100-00?utm_campaign=newsletter-daily_20160310_2966&utm_medium=email&utm_source=newsletter

  • Thiago

    Amigo, a Receita tem controle dos nomes de quem é taxado?
    Pergunto pois recorro recentemente de uma tributação exagerada e ontem retirei o pacote pagando o imposto correto, porém ontem mesmo outro pacote teve taxação exagerada e precisei abrir outro pedido de revisão. Ao fim do dia outro pacote chegou e mais uma vez, fui sobretaxado, ou seja… Terei dois pedidos de revisão ao mesmo tempo, isso se não sobretaxarem outros que estão pra chegar.
    Isso implica em algum problema?

  • Leandro Silva

    Eu não retiraria o produto, deixando o pacote retornar ao remente.
    Depois entraria em contato com o DX e mandaria eles reenviar com o valor correto. Se a tributação não respeitar o valor correto é só contestar nos correios mesmo com os comprovantes.
    Pelo que pesquisei se for declarado direto nos correios um valor superior ao declarado pode caracterizar crime.
    Isso é um roubo.

    • Raphael

      Eu não faria isso, seria só mais dor de cabeça, tempo desperdiçado e trabalho desnecessário. Além do mais, mesmo que reenviem com o valor correto, é bem provável que ainda achem que o valor foi declarado menor e tributem em cima de $200 novamente. O que alguém deve fazer nesse caso é, tirar print do pedido constando o valor da compra, pois na página do produto em si, o valor pode ter mudado, e uma cópia da fatura com o valor correto. Tendo isso em mãos, não há com o que se preocupar.

  • Rodrigo Gommes

    Ou o diesel do Navio. triste isso

  • Renato H. M. de Oliveira

    Vale lembrar que este processo só é válido com encomendas recebidas via serviço postal. Para as encomendas recebidas via courier não é possível solicitar revisão do valor de imposto de importação. O motivo é simples: a empresa de courier paga os impostos em seu nome e depois cobra de você; como o imposto de importação já foi pago, é impossível solicitar a revisão deste valor.

    Neste caso não cbe pedir reembolso do imposto?

  • Diego da Silva Santos

    Fiz um post detalhado de como solicitei minha revisão:
    http://www.importesim.com.br/topicos/como-solicitar-revisao-de-imposto-de-importacao.6/page-3#post-9554

    Acompanhem o tópico, pois nele direi o que ficou resolvido.

  • Diego da Silva Santos
  • Bárbara Mota

    Olá! Eu comprei um produto em um site da China com valor de R$79,90 que equivale à $24,58. Fiquei sabendo de um Decreto-Lei nº 1.804/80, art. 2º, II que informa: …”as remessas de até cem dólares, quando destinadas a pessoas físicas, são isentas do Imposto de Importação.” Sendo que, apesar disso, eu fui taxada em R$51,85, ou seja, cerca de 65% do valor do produto. Mas, de acordo com esse Decreto-Lei eu estaria isenta de taxas, visto que meu produto está muito abaixo de $100,00 (cem dólares) e eu sou pessoa física. Esse decreto-lei não fala que os dois (destinatário e remetente) tem que ser pessoa física para estarmos isentos de taxas. A minha dúvida é: mediante essa situação eu posso preencher o formulário de requerimento, marcar a opção “Outros” e informar que quero solicitar a isenção do imposto? Nesse caso eu tenho base e chance de ganhar?

  • Ednilson Ricardo Puggina

    E se eu for taxado e achar injusto e largar o objeto lá, retorna para o vendedor? (China Dealextreme.com)

  • Julio Oliveira

    comprei 3 perfumes no fragancex.com, ele me custou 78,33 dolares, ou R$ 259,27, e veio uma valor de R$ 347,57 de tributação, esta errado né?

  • Brasileirao

    é uma merda País lixo… te roubam de todos os lados… o correio com essa TAXA otário e essa receita que coloca o valor que quiser na mercadoria…

  • Everson Rubira

    Boa noite,

    No meu caso eu já retirei o produto. Teria como recorrer agora, um dia após retirar?

  • Carlos Henrique Rostock

    Não existe a tal má fé, o que vai acontecer, é o fiscal ver que o valor que pagou é abaixo de 100 dólares e não poder tributar. Mas caso tribute, o valor será o que você comprou por fatura do cartão e o invoice do fornecedor.

  • Taís Rieping

    Boa Tarde,
    Comigo aconteceu diferente, pois o meu produto não ficou retido. Ele foi entregue para a minha secretária com um boleto (DARF) anexo ao produto, com vencimento para o dia 29/09/2016 no valor de R$258,70 (o valor pago pelo produto foi de 51,96 dólares.
    Como devo proceder para não ter que pagar esse boleto e não correr o risco de ter o meu nome sujo?
    Obrigada desde já.
    Taís.

  • Paulo de Oliveira

    Fui tributado, comprei um perfume, paguei 48,99 dólares, fui taxado em 213 reais, fui nos correios pedi pra ver meu pacote o vendedor colocou o preço de 29 dólares, os fiscais não acreditando que esse valor seria correto, abriram o pacote e viram oque era aí cobraram esse valor abusivo, vou recorrer pois acho um absurdo isso. Ainda a funcionária dos correios queria que eu pagasse e depois fosse na receita federal. Deixei lá e fui pra casa, reunir os papéis por pedir a revisão nunca fiz isso mas vou tentar.

  • Fabio Gonçalves

    Bom dia,

    Fiz uma compra de US$76,00 e o frete ficou em US$46,00. Fui taxado, mas a lei diz que os produdos abaixo de US$100,00 não podem ser taxados, realmente isso procede? Posso pedir a retirada do valor do imposto?

  • Anonymous

    Oi, eu ganhei uma promoção de uma empresa britânica (Reino Unido), e eles enviaram como gift/presente, no valor de quase 2 mil reais (materiais para maquiagem de efeitos especiais), passou pela alfandega e foi taxado, e sim tenho provas que é um presente, posso pedir a revisão para ver se eles cancelam o cobramento? Conversei por telefone com uma atendente do correio, e ela disse que sim mas estou com medo….. não tenho dinheiro para pagar nem 20% dessa taxa…..

  • Lucafer16

    Os correios não estão aceitando os documentos comprobatórios. Só o requerimento pode ser anexado ao volume. Existe um meio de enviar pela internet ? Obrigado

  • Alex Benini de Salvi

    Caso eu já tenha pago não existe maneira de recorre?

  • Inkilino

    Comprei um celular na China, que somado o valor do produto e frete ficou em U$82,00. Hoje quando fui retirar o aparelho me cobraram uma taxa de R$321,00 ou U$101,00, ou seja, não só fui taxado como o valor da taxa é muito maior que o do aparelho comprado, quero entrar com recurso, só preciso de mais informação…

  • fabio silva

    Fui tributado em cima de $200 retirei o produto ou seja paguei a taxa só que produto custou $107 como recorrer depois de pagá o tributo